Termos de Uso e Política de Privacidade

Última atualização: 30/05/2026

Bem-vindo(a) ao nosso site. Ao se cadastrar e utilizar nossos serviços, você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Leia atentamente antes de prosseguir.

1. INFORMAÇÕES COLETADAS

Para fornecer nossos serviços e garantir a segurança das transações, coletamos as seguintes informações durante o cadastro:

Nome completo (nome e sobrenome)
E-mail (para comunicação e identificação)
CPF (obrigatório para processamento de pagamentos)
Data de nascimento (para verificação de idade mínima)
Telefone (opcional, para contato)
Sexo (opcional, para estatísticas internas)

1.1. Por que coletamos CPF e data de nascimento?

Estes dados são obrigatórios para:

Integração com a API do Mercado Pago para processamento de pagamentos
Verificação de idade mínima para compras (conforme legislação vigente)
Prevenção de fraudes e segurança das transações
Cumprimento de obrigações legais e fiscais

1.2. Cookies e dados de desempenho

Armazenamos em cookies apenas:

Nome do cliente (para personalização da interface)
E-mail (para agilizar logins futuros)

Importante: NUNCA armazenamos CPF, data de nascimento, senha ou dados sensíveis em cookies. Todas as informações críticas são mantidas em nosso banco de dados com criptografia e proteção adequada.

2. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Utilizamos seus dados exclusivamente para:

Identificar e autenticar usuários no sistema
Processar pagamentos via Mercado Pago
Prevenir fraudes e garantir a segurança das transações
Verificar idade mínima para compras (quando aplicável)
Enviar comunicações relacionadas às suas compras e ao sistema
Melhorar a experiência de navegação e desempenho do site

Não utilizamos seus dados para:

Marketing ou envio de spam não solicitado
Venda de informações para terceiros
Qualquer finalidade não autorizada por você

3. PROTEÇÃO DOS DADOS (LGPD - Lei 13.709/2018)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantimos:

Segurança: Seus dados são armazenados com criptografia e protegidos contra acessos não autorizados
Transparência: Você pode solicitar a qualquer momento uma cópia de todos os dados que temos sobre você
Correção: Você pode corrigir ou atualizar seus dados através da sua conta
Exclusão: Você pode solicitar a exclusão permanente de sua conta e dados (exceto quando a lei exigir retenção)
Portabilidade: Você pode solicitar a exportação de seus dados em formato digital

3.1. Seus direitos como titular dos dados

Você tem direito a:

Confirmar se tratamos seus dados pessoais
Acessar seus dados pessoais
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
Solicitar a portabilidade dos dados
Solicitar a eliminação dos dados tratados com seu consentimento
Revogar seu consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato através do e-mail: gbcomercioedistribuicao@gmail.com

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Seus dados são compartilhados APENAS nas seguintes situações:

Mercado Pago: Compartilhamos nome, CPF, e-mail e data de nascimento exclusivamente para processamento de pagamentos, conforme exigido pela API
Autoridades legais: Quando exigido por lei, ordem judicial ou órgão regulador
Proteção de direitos: Para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança, ou de nossos usuários

Não compartilhamos seus dados com anunciantes, parceiros de marketing ou qualquer outra empresa para fins comerciais.

5. IDADE MÍNIMA

Ao se cadastrar, você declara ter idade mínima de:

18 anos completos, ou
16 anos acompanhado de responsável legal

A coleta da data de nascimento é essencial para verificar a idade e garantir que menores de idade não realizem compras sem autorização adequada, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor e legislações aplicáveis a transações financeiras.

6. RETENÇÃO DE DADOS

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

Cumprir obrigações legais (ex: registros fiscais por 5 anos)
Garantir segurança contra fraudes
Resolver disputas ou litígios
Fazer cumprir nossos acordos

Após a exclusão da sua conta ou solicitação formal, seus dados serão removidos em até 30 dias, exceto quando a lei exigir retenção por prazos maiores.

7. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Você se compromete a:

Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
Manter a confidencialidade de sua senha
Não compartilhar sua conta com terceiros
Notificar imediatamente qualquer acesso não autorizado à sua conta
Responsabilizar-se por todas as atividades realizadas em sua conta

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Não nos responsabilizamos por:

Problemas decorrentes de informações incorretas fornecidas por você
Acessos não autorizados decorrentes de negligência na guarda da senha
Interrupções temporárias do serviço por motivos técnicos ou de manutenção
Danos causados por terceiros que acessem sua conta sem autorização

9. ALTERAÇÕES NESTE TERMO

Podemos atualizar este termo periodicamente. Quando houver mudanças significativas:

Publicaremos a nova versão em nosso site
Enviaremos notificação por e-mail para usuários cadastrados
Solicitaremos novo consentimento quando exigido por lei

O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. CONTATO

Em caso de dúvidas sobre este termo ou sobre o tratamento de seus dados, entre em contato:

E-mail: gbcomercioedistribuicao@gmail.com
Assunto: LGPD / Privacidade / Termos de Uso